Termos e Condições

Termos e condições

1. Responsável pelo tratamento de dados

2. Destinatários da Política de Privacidade

3. Como obtemos os seus dados pessoais

3.1 Telefone

3.2 Email

3.3 Website

4. Finalidades do tratamento de dados

5. Prazo de conservação dos dados

6. Fundamentos de licitude do tratamento

7. Destinatários dos dados pessoais

8. Segurança dos dados

9. Direitos dos titulares dos dados

10. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo

O que é a resolução alternativa de litígios

Entidades de resolução alternativa de litígios

O que são cookies

Como utilizamos cookies

Tipos de cookies que podem ser utilizados

Gestão de cookies

Asimami / Guloso Alecrim – Unipessoal Lda

O responsável pelo tratamento dos dados é a sociedade GULOSO ALECRIM – UNIPESSOAL LDA, doravante designada por Asimami, titular do NIF 518383113, com estabelecimento de restauração na seguinte morada:

Rua José Rabumba, nºs 16/183800-165 AveiroDistrito: Aveiro, Concelho: Aveiro, Freguesia: Glória e Vera Cruz

Pode entrar em contacto connosco através dos contactos disponibilizados neste website, nomeadamente formulário de contacto, telefone ou outros canais indicados.

A presente política de privacidade aplica-se a Clientes, Fornecedores, Parceiros, Utilizadores do Website e restantes entidades externas com quem o Asimami, através da Guloso Alecrim – Unipessoal Lda, estabelece relações.

Dados pessoais fornecidos pelos Clientes, Fornecedores, Parceiros e outras entidades através de chamadas telefónicas, por exemplo para reservas, pedidos de informação ou marcação de eventos.

Dados pessoais transmitidos por correio eletrónico, como nome, contacto telefónico, dados de faturação ou outras informações necessárias para responder a pedidos, reservas ou questões colocadas.

Dados pessoais recolhidos através do website, por exemplo:

Formulários de reserva

Formulários de contacto

Pedidos de informação sobre eventos, grupos ou serviços

Podem incluir, entre outros, nome, email, telefone, número de pessoas, data da reserva e, se aplicável, dados de faturação.

O Asimami trata os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e legislação nacional aplicável, com as seguintes finalidades principais:

Gestão de reservas, marcação de mesas e eventos

Resposta a dúvidas, pedidos de informação ou reclamações

Execução de obrigações contratuais e legais, incluindo faturação

Gestão da relação com o cliente e melhoria do serviço prestado

Envio de comunicações informativas ou comerciais, quando exista base legal e consentimento, sempre que exigido

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:

Dados de reserva e contacto, pelo tempo necessário à gestão da relação com o cliente e ao cumprimento de obrigações legais

Dados de faturação, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial

Após o termo destes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

O tratamento dos dados pessoais pelo Asimami assenta, consoante os casos, nos seguintes fundamentos:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuaisPor exemplo, quando tratamos dados para gerir reservas, responder a pedidos de orçamento ou preparar eventos.

Cumprimento de obrigações legaisNomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e de conservação de documentação.

Interesse legítimoPara gestão corrente do negócio, melhoria de serviços, prevenção de fraude e segurança das instalações e sistemas, sempre com respeito pelos direitos dos titulares dos dados.

ConsentimentoSempre que necessário para finalidades específicas não abrangidas pelos pontos anteriores, como o envio de comunicações de marketing, será solicitado consentimento prévio, livre e informado. O titular pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

O Asimami não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão, no entanto, ser comunicados a:

Prestadores de serviços que atuam em nome do Asimami, por exemplo empresas de contabilidade, informática ou plataformas de reservas, sempre sujeitos a deveres de confidencialidade e tratamento de dados conforme instruções da empresa.

Autoridades públicas, quando tal seja obrigatório por lei, nomeadamente autoridades fiscais, regulatórias ou judiciais.

Não estão previstas transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se tal for expressamente comunicado e realizado com as garantias legais adequadas.

O Asimami adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.

Estas medidas incluem, entre outras, controlo de acessos, procedimentos internos de confidencialidade e, sempre que aplicável, utilização de meios tecnológicos atualizados.

O titular dos dados pode exercer, nos termos da lei, os seguintes direitos:

Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito

Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos

Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável

Direito à limitação do tratamento em determinadas circunstâncias

Direito de portabilidade dos dados, quando aplicável

Direito de oposição ao tratamento, incluindo para efeitos de marketing direto, quando exista essa base

Para exercer qualquer destes direitos, o titular dos dados pode contactar o Asimami através dos contactos disponibilizados neste website, identificando-se de forma adequada e mencionando o direito que pretende exercer.

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma conforme com a legislação em vigor, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de DadosRua de São Bento n.º 148, 3.º1200-821 LisboaE-mail: [email protected]: www.cnpd.pt

O Asimami tudo fará para responder diretamente ao titular dos dados e resolver qualquer situação, antes mesmo de ser necessário recorrer à CNPD.

A União Europeia dispõe de uma plataforma em linha que permite aos consumidores apresentar reclamações relativas a litígios de consumo. O Asimami disponibiliza esta informação para que o Cliente possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, imparcial e independente.

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, acessível através do website oficial da União Europeia.

A resolução alternativa de litígios permite que consumidores e comerciantes tentem resolver conflitos de consumo fora dos tribunais. De forma geral, o consumidor pode solicitar a intervenção de uma entidade de arbitragem ou mediação, que atua como terceiro imparcial, ajudando a encontrar uma solução para o conflito.

Este procedimento é habitualmente mais simples, rápido e menos oneroso do que a via judicial.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer, entre outras, às seguintes entidades:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de ConsumoWebsite: https://www.cniacc.pt

CICAP – Tribunal Arbitral de ConsumoRua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 PortoTelefone: 22 550 83 49Email: [email protected]

Sem prejuízo do recurso a estas entidades, o Cliente pode sempre optar por apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Físico ou Eletrónico.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador, quando visita um website. Servem para melhorar a experiência de navegação, guardar preferências e recolher informação estatística sobre a utilização do site.

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Recolher dados estatísticos anónimos sobre o uso do website, para efeitos de análise e melhoria contínua

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Em caso de insatisfação com o serviço prestado, o Cliente pode apresentar reclamação diretamente junto do Asimami, através dos contactos indicados neste website.

Em alternativa, e de acordo com a legislação em vigor, o Cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível online clicando aqui.